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 | CEAJUR - DF: - Página do Centro de Assistência Jurídica do Distrito Federal. [Brasil. |
 | Defensoria Pública do Estado do Amazonas: - Pioneira na Região Norte e a segunda no Brasil, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas foi criada pelo art. 102 da Constituição Estadual e organizada pela Lei Complementar nº 01/90, para prestar gratuita assistência jurídica àqueles que não podem arcar com o ônus das custas processuais e honorários advocatícios. [Brasil. |
 | Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo: - Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, na forma do Art. 134 da Carta Magna Federal, com regulamentação na Lei Federal Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do Art.5º, inciso 74, da Constituição Federal. [Brasil. |
 | Defensoria Pública do Paraná: - Tanto a Constituição Federal quanto a Constituição Estadual, garantem os direitos individuais e coletivos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, cabendo à União, Estados e Municípios promover, através dos órgãos específicos, a defesa dos cidadãos comprovadamente carentes. [Brasil. |
 | Defensoria Pública Geral da União: - A democratização da Justiça assume importância vital na garantia do valor universal da Justiça Social. Genericamente, pode-se afirmar que, para a maioria da população brasileira, a Justiça é um tabu, algo muito distante e inacessível. |
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